‘No mês de outubro nós entregaremos e colocaremos em funcionamento’ diz o secretário
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Suspensa desde 27 de junho, emissão de passaportes pela Polícia Federal depende da sanção do projeto aprovado pelo Congresso
As Guardas Municipais só podem ser criadas pelos municípios, e possuem poder de polícia, delegado pelo executivo municipal por meio de leis complementares
A proposta está contida no PLS 200/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de um relator
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é o autor do projeto que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Dentre as finalidades dos membros da comissão, consta, resolver as questões inadiáveis surgidas durante o recesso parlamentar
O texto autoriza a União a destinar recursos para fundo de financiamento de serviços técnicos profissionais especializados
Medida visa dar celeridade aos processos de combate à corrupção
Apelação foi apresentada nessa segunda-feira (17). MPF já tinha dito que discordava de partes da sentença
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado na terça-feira (11)
Procurador-geral da República participou de palestra em Washington. Mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro
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