Atualmente, o Código prevê que a arrecadação de multas de trânsito deva ser aplicada em sinalização, policiamento, fiscalização, educação de trânsito
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As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção em 100 países e podem ser consultadas através da plataforma Wikilegis
Em nota, reiterou a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o registro oficial da candidatura dele em 15 de agosto
Conforme a MP, a cada dois anos os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento
O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio
Mais de 62 mil vagas poderão ser criadas no sistema prisional brasileiro
Seguirão em vigor somente as regras originalmente previstas na reforma trabalhista
Para Dodge, ao abrir o inquérito por conta própria e se autodesignar relator do caso, Gilmar Mendes violou o princípio do juiz natural
O objetivo da proposta é evitar a divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet, como ocorreu na morte do cantor Cristiano Araújo
O PLS 330/2013 está sendo discutido no momento em que o Facebook está no centro de um escândalo mundial causado pelo vazamento de dados
Segundo o Ministério Público, a campanha dele em 2014 recebeu recursos ilegais
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