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César Figueiredo - 05:06 04/12/2017

A reforma da Previdência: Mudanças conjunturais do governo Temer

A reforma da Previdência virou uma verdadeira queda de braço do governo de Michel Temer, uma vez que tornou uma questão de honra o seu governo implementar esta mudança. Em seu cerne tal mudança prevê o desmonte do atual modelo previdenciário do Brasil, já institucionalizado desde a constituição de 1988, mesmo com as tentativas de mudanças já ocorridas durante o fracassado governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).

Em linhas gerais, atualmente, para se aposentar os trabalhadores precisariam ter 35 anos de contribuição, ou quando não tiver essa contribuição, precisariam ter no mínimo 65 anos de idade. Mesmo num governo neoliberal que visava o livre mercado e a redução dos direitos dos trabalhadores, o governo de FHC não conseguiu aniquilar com os direitos trabalhistas, ainda sobrando algumas reservas e direitos legais a classe trabalhadora. Talvez, tal resistência era porque ainda existia fortemente a ideologia dos partidos de esquerda organizados e que conseguiam fazer frente ao desmonte da previdência nos anos 90. Porém, neste atual momento, excepcionalmente, não existe uma esquerda organizada e forte que consiga frear os propósitos do governo Temer.

Infelizmente, esse atual governo Temer está mais disposto a garantir a conclusão do seu mandato; sendo que, sabemos que esta estabilidade administrativa esteja vinculada diretamente à custa dos direitos dos trabalhadores. Conforme amplamente divulgado, o governo Temer barrou toda a sorte de tentativa de impeachment do seu governo com a compra escusa de projetos e barganhas políticas, ficando, assim, garantido o seu governo com a sua finalização em 2018. Nesta perspectiva a reforma da previdência, assim como a reforma da CLT, torna-se somente mais um jogo político de barganha para a manutenção desse atual governo nas instâncias do poder.

Apesar disso, devemos realçar que o governo de Michel Temer nunca teve unidade pragmática, muito pelo contrário, uma vez que sempre foi um governo em disputa e tensionado por uma elite que a todo o momento lhe colocava em xeque e o chantageava. Barganhou, portanto, para a sua continuidade através de inúmeros projetos e muitas concessões, sendo a mais escandalosa a reforma trabalhista que legislou e afiançou até mesmo o fim da legislação que controlava o trabalho escravo. Obviamente, que isto fora um tremendo retrocesso e um escândalo internacional, pois a maioria dos parlamentares que negociaram acerca dessa aberração da CLT e das formas de precarização do trabalho eram, em sua maioria, empresários do próprio setor econômico.

Nesta atual etapa, mais uma vez, essa elite se especializa nas inúmeras formas de barganhas e tensiona o governo federal, a fim de implementar uma maquiada reforma da previdência que retira os direitos dos trabalhadores e amplia o tempo de contribuição; obviamente, que de acordo com o interesse da classe dirigente. No entanto, o governo em sua base de apoio se fragiliza, pois não possui quórum mínimo para aprovar essa reforma na Câmara dos Deputados ainda esse ano; questionando e analisando, talvez, a possibilidade de deixar essa aprovação para o ano vindouro. No entanto, talvez em 2018 também não seja ainda aprovado, pelo fato que será um ano eleitoral e os parlamentares não tem interesse de aprovar – não por questão ideológica, mas sim pelo medo de não se reelegerem: pobre Brasil, melhor dizendo, pobre classe trabalhadora vítima de uma elite golpista intermitente. 

AUTOR

César Figueiredo

César Alessandro S. Figueiredo Profº. Drº. em Ciências Políticas/UFT Universidade Federal de Tocantins Coordenador do Curso de Ciências Sociais/UFT Linha de Pesquisa: Memória Política; Partidos Políticos; Ditadura Militar.

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