PRÁXIS POLÍTIKA

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César Figueiredo - 09:40 14/05/2018

130 anos da lei Áurea: o fim da escravidão e a institucionalização do racismo

Há exatos 130 anos, no dia 13 de maio de 1888, era proclamada a Lei Áurea pela princesa Isabel, numa legislação extremamente sucinta: Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil; e, Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário. Com esses dois artigos retiraram do cativeiro os negros escravizados; porém, não lhes deram nenhuma compensação ou indenização pelo período de escravidão e opressão, pelo contrário os colocou simplesmente à margem da nova sociedade de classe emergente que surgia no Brasil Império.

Ainda, torna-se relevante esclarecer que esta Lei não fora fruto de uma princesa dedicada à causa negra, mas sim pela pressão da sociedade que lutava pelo fim dessa vergonha brasileira, uma vez que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Realçamos nesse processo de ruptura duas questões extremamente importantes: 1) interna: a luta dos próprios negros pelo fim da escravidão, transformada em revoltas contínuas durante todo o Brasil Colônia e intensificada no Império como agenda de luta abolicionista; e, 2) externa: a imposição do fim do tráfico negreiro pela Inglaterra no século XIX, que ansiava pela extinção da escravidão com vista à emergência da sociedade de classe assalariada no Brasil; não por razões humanitárias, mas simplesmente porque escravo não consumia.

Com a imposição da Inglaterra começara a ser articulado por parte do Império as primeiras medidas legais para a extinção do ciclo escravista: 1) fim do trafico negreiro, 2) lei do ventre livre e 3) lei do sexagenário, apenas medidas paliativas que não modificavam de fato a substituição da mão de obra servil pela assalariada no Brasil. Podemos dizer que a construção dessas leis era de caráter pouco eficaz, uma vez que mesmo havendo o fim do tráfico se mantinha o comércio interno de escravo, não acarretando, portanto, transformações objetivas nas forças produtivas. Em síntese, escravo eram mercadoria e bem material do sinhozinho, logo, se houvesse a extinção completa da escravidão representaria a falência das suas unidades produtiva e, consequentemente, a crise econômica do próprio Império.

Com o intuito de vencer essas questões internacionais e nacionais, a elite econômica brasileira e o Império começaram a trazer para o Brasil as primeiras levas de imigrantes como o intuito de substituir os escravos na lavoura. Ao mesmo tempo, aumentavam-se as revoltas quilombolas, tanto rurais quanto urbana, implicando num verdadeiro temor para os brancos proprietários de escravos uma possível revolta étnica no Brasil. Com vistas a ganhar espaço, conter rebeliões e retirar o abolicionismo da agenda de luta dos emergentes republicanos, a princesa Isabel edita a libertação dos cativos. Porém, sem nenhuma política compensatória que procurasse incorporá-los a sociedade brasileira.

Com a Lei Áurea o Império granjeou contra si o seu próprio fim, pois a elite descapitalizada tramou a Proclamação da República, um ano depois da abolição dos escravos. Nesse quadro o ex-escravo foi jogado na mais completa indigência: sem emprego, sem moradia e sem escolaridade, melhor dizendo, sem nenhuma política pública com vista a lhes dar cidadania. Portanto, podemos atestar que o outrora sistema escravista transmutou-se no atual racismo institucionalizado que temos hoje no Brasil; modelo este que qualquer política inclusiva, reparativa, afirmativa ou de cota ainda seja encarada cinicamente pela elite branca como um simples modelo paternalista de Estado.

AUTOR

César Figueiredo

César Alessandro S. Figueiredo Profº. Drº. em Ciências Políticas/UFT Universidade Federal de Tocantins Coordenador do Curso de Ciências Sociais/UFT Linha de Pesquisa: Memória Política; Partidos Políticos; Ditadura Militar.

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