CIDADE

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Stephanne Menezes - 10:18 13/03/2018

Eleitores com situação irregular têm até 09 de maio para a regularização

Em Imperatriz, os eleitores nesta situação podem fazer a regularização no TRE do Viva Cidadão

Além da regularização, a primeira via do título também pode ser emitida. (Foto: Reprodução)

Para muitos, este ano pode ser considerado decisivo: com uma crise política e financeira, o Brasil terá em 2018 as eleições para presidente, governadores, senadores e deputados. E as pessoas que não justificaram ausência nas últimas eleições ou que tiveram seus títulos cancelados devem comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral até o dia 09 de maio para poder participar das eleições.

Em Imperatriz, os eleitores nesta situação poderão fazer a regularização no TRE presente no Viva Cidadão. Além disso, o serviço pode ser agendado por meio do site ou aplicativo do VIVA Maranhão.

A coordenadora do Viva em Imperatriz, Déggila Patrícia Barros, informa que no momento da regularização também é feito o cadastro de biometria. “As pessoas podem se dirigir ao viva do Imperial até o dia 9 de maio para regularização e biometria. Depois desse prazo, somente declarações e quitação eleitoral”, informa.

O horário de atendimento será das 08h às 20h. Além da regularização, a primeira via do título também pode ser emitida. A documentação necessária, tanto para quem vai fazer o primeiro título como para aqueles que estão indo regularizar a situação, deve ser: Identidade e comprovante de residência (originais e xerox), certificado de reservista para maiores de 18 anos do sexo masculino (original e xerox). O comprovante de residência deve ser dos últimos três meses. Para aqueles que desejam apenas a transferência, o comprovante de endereço é necessário.

“Outra coisa que devemos frisar é a idade: aqueles que completarem 16 anos até o dia 01 de outubro podem estar indo a uma agência para solicitar o primeiro título”, conta a coordenadora.

A regularização do título do eleitor, mesmo sendo de outro estado, poderá ser feita no TRE-MA. Déggila alerta para as consequências que o não cumprimento ou a não justificativa podem causar na vida do cidadão: “se a situação não for regularizada, a infração será registrada no Cadastro Nacional de Eleitores, impedindo a emissão de certidões de quitação, necessária para a retirada de passaporte”.

Além disso, quem não justificou a ausência nas últimas três eleições tem o título cancelado automaticamente. “Nestes casos as restrições são um pouco maiores. Além de ficar impedido de obter passaporte e carteira de identidade, o cidadão também terá negado o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificultar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público”, explica.

No momento da regularização, uma Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor da multa, é emitida e deverá ser paga somente no Banco do Brasil. “O processo da GRU é muito rápido e a pessoa já pode deixar pré-agendado para voltar com o comprovante. O importante é que o cidadão chegando com a documentação ele será atendido”, afirma a coordenadora do Viva Imperatriz.

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