CIDADE

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Stephanne Menezes - 12:06 02/04/2018

Corte da CET penaliza funcionários municipais

A Condição Especial de Trabalho é um benefício dado aos servidores municipais de Imperatriz há muitos anos e que ajuda diretamente os servidores públicos

O vereador Carlos Hermes citou a Constituição Federal, artigo 169, que prevê que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. (Foto: Reprodução)

Na última sexta-feira (29) os funcionários da prefeitura de Imperatriz tiveram uma grande surpresa: a CET, Condição Especial de Trabalho, benefício dado aos funcionários públicos municipais, foi cortada, e trabalhadores tiveram o salário diminuído em 50% em alguns casos.

Segundo afirma o vereador Carlos Hermes, que foi vítima de ataques caluniosos na última sexta-feira (29), o prefeito Assis Ramos “resolve enxugar a folha tirando gratificação de servidores efetivos, quando ele deveria diminuir os cargos comissionados”. 

Carlos Hermes já havia denunciado a prefeitura de Imperatriz devido ao inchaço na folha de pagamento acarretada pelos cargos comissionados excedentes.

De acordo com a denúncia protocolada no Ministério Público, a prefeitura de Imperatriz tem 499 pessoas a mais em cargos de ‘confiança’ do permitido por lei.

Segundo dados do Tribunal de Contas e demonstrado na denúncia, existem 198 assessores de gabinete II enquanto a Lei Municipal 1.235/2007 permite no máximo 30 assessores.

Em outro exemplo, existem na folha de pagamento do município como diretor de departamento 199 pessoas, sendo que a lei permite no máximo 22. Ou seja, 177 pessoas a mais.

O vereador foi vítima de ataques quando quiseram relacionar a diminuição dos salários a denúncia.

“Hoje a prefeitura tem 499 cargos de confiança a mais do que a lei permite. Ele poderia e deveria cortar 20% destes cargos e colocaria a folha em dia, e não precisaria fazer o corte de nenhum servidor”, denuncia Carlos Hermes.

O vereador afirma que a impressão é que o prefeito prefere prejudicar os trabalhadores que passaram por seletivo do que os de indicação política.

“A gente percebe que preferem prejudicar os trabalhadores que passaram em seletivo e concursados, ao invés de fazer o que é o correto e cortar, como determina a lei, os funcionários que estão além da necessidade do município”, esclarece Carlos.

Calúnia

Diversas publicações foram compartilhadas em redes sociais tentando relacionar o vereador Carlos Hermes com o corte do benefício dos trabalhadores.

“Eles foram covardes e começaram a me atacar, com textos que nem sequer assumiram o que escreveram”, relata o vereador.

O vereador disse que a luta pelos servidores vai continuar. “Vou lutar para que os servidores não sejam prejudicados. Não estou preocupado com as calúnias e difamações”, além de explicar que “sem adequar a folha de pagamento a prefeitura não terá como reajustar os salários dos servidores efetivos”, conta Hermes.

A Lei Municipal 1.235/2007 foi aprovada em 2007 e tem por objetivo reduzir gastos, cargos e secretarias. Ela foi intitulada como ‘reforma administrativa’ e encaminhada pelo ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, à Câmara de Imperatriz.

A assessoria da prefeitura informou que o corte atinge 15% dos servidores e que os professores com dobra de turno receberam seus vencimentos normalmente. Sobre os cargos comissionados não houve respostas. 

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