CIDADE

CIDADE

Daniela Souza - 17:13 12/06/2018

Câmara de vereadores aprova decreto que cancela 'Zona Azul' em Imperatriz  

O decreto interrompe os efeitos do decreto 17/2018 do mês de maio, que regula o sistema de rotação do estacionamento do centro

Na manhã desta terça-feira (12) os vereadores se reuniram com o objetivo de discutir a situação. (Foto: Reprodução)

No dia 22 de maio deste ano, o prefeito Assis Ramos decretou cobrança de taxa para o uso do estacionamento rotativo, batizado de 'Zona Azul'. O decreto ocasionou insatisfação por parte dos imperatrizenses já que pode gerar prejuízos com o estacionamento pago.  

O presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares, ainda no dia 22 de maio, falou ao Jornal Correio sobre o assunto, que já tinha sido apresentado na casa ano passado. “No início da gestão ele enviou o projeto de lei criando o estacionamento rotativo, a Câmara atendeu e aprovou. Mas o decreto que ele fez foi inesperado até pela Câmara”, contou. 

Ainda sobre isso, o presidente explicou as alterações que o projeto sofreu. “Um decreto muito abrangente que envolve não só área comercial, mas a área residencial. E da forma que o decreto foi apresentado criou uma revolta geral na cidade”. 

José Carlos também apontou outros problemas gerados por mudanças inesperadas no trânsito de Imperatriz. “Não está em jogo só a faixa azul, está em jogo várias mudanças que foram feitas que tem trazido sérios prejuízos aos comerciantes, como é o caso da mudança da Dom Pedro II e o caso do Mercadinho onde foi muito mal sinalizado”, pontuou. 

Na manhã desta terça-feira (12) os vereadores se reuniram com o objetivo de discutir a situação. Um documento foi criado ao final da assembleia que declara a interrupção da Lei sancionada pelo Prefeito Assis. O vereador Carlos Hermes, autor do decreto, disse que o termo começa a funcionar a partir desta terça. 

"Hoje foi apresentado este projeto de decreto legislativo de minha autoria, que teve a assinatura de 13 vereadores, porém, na votação do momento, todos os vereadores presentes votaram favorável. Foram poucos que não estiveram presentes e não puderam votar. Apenas os presentes votaram de maneira unânime e favorável ao decreto".  

Segundo ele, o decreto interrompe os efeitos do decreto 17/2018 do mês de maio, que regula o sistema de rotação do estacionamento do centro de Imperatriz através da 'faixa azul' (zona azul). "Esse decreto foi uma forma de regulamentar a Lei 1.703 de 2017, que foi aprovado pela câmera e essa Lei afirma no artigo quinto que o poder executivo iria regulamentar o estacionamento através do decreto, até aí tudo bem. Só que o poder executivo fez além do que a Lei permite".  

Carlos Hermes afirma que o poder executivo fez um decreto muito além do que a Lei permite. "Quebrou o princípio da razoabilidade. Portanto a câmara, sustentado no artigo 51 da Lei Orgânica do Município - que dá direito à câmara legislar, sobre matéria de competência própria do parlamento, não precisa de sanção do prefeito e muito menos dá ao prefeito direito de vetar. O decreto está valendo a partir de agora." 

EDIÇÃO IMPRESSA